O vereador Françuá Marques da Silva (PP), líder do Prefeito de Alagoa Nova Kleber Moraes, foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.
Em virtude do trânsito em julgado de sua sentença, o vereador teve seus diretos públicos e políticos suspensos. Com a decisão, o mandato ao qual o parlamentar exercia também foi extinto na Câmara de Vereadores de Alagoa Nova.
No âmbito penal o agora ex-vereador sofrerá as penalidades cabíveis, tais como: pena-base privativa de liberdade em 03 (três) anos de reclusão e a pena de multa em 97 (noventa e sete) dias-multa, ao valor unitário, em face das circunstâncias econômicas do Réu, de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 1/2 (metade) do valor do salário mínimo vigente na época em que forjadas as procurações (outubro/2003), o que totaliza o valor, a título de multa, de R$ 11.640,00 (onze mil, seiscentos e quarenta reais).
A pena ainda sofreu majoração em decorrência da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, tendo sido aumentada em 1/5 (um quinto), diante da reiteração da conduta delituosa por diversas vezes, pelo menos 7 (sete) vezes devidamente comprovadas, o que se afigura bastante razoável, quando se constata que a variação é de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Entendendo o caso:
O parlamentar induzia pessoas carentes a lhe nomearem procurador junto ao Banco do Nordeste e, em seguida, valendo-se dessa condição, promovia o saque, em proveito próprio, dos valores disponibilizados pela instituição financeira. As pessoas ficavam então a ver navios, na esperança de seus empréstimos serem aprovado, mas os valores já estavam “guardados”.
Autoria e materialidade dos fatos foram devidamente comprovadas através das procurações,depoimentos testemunhais e do ofício do Banco do Nordeste declarando ter efetuado os pagamentos ao vereador.
PB Agora com Alagoa Nova em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário