PEC do diploma para jornalistas deve ser votada na próxima semana

Agência Senado
O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs).

Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.

O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.

A autora enfatizou na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.

Diploma para jornalistas

A mais polêmica das propostas em discussão é a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restaura a exigência de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O objetivo da proposta seria, de acordo com o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas".

Sua origem remonta à junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da profissão não era privativo aos portadores de diploma. O STF se pronunciou sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual foi apresentada recurso pelo Ministério Público Federal. Na prática, a disputa opôs os donos dos veículos de comunicação, representados pela Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP), e seus profissionais, representados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Relator do processo, o então ministro do Supremo, ministro Gilmar Mendes, avaliou que a exigência de diploma do curso superior de jornalismo, prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972, de 1969, tinha por finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar. O ex-presidente do STF disse à época que o jornalismo não seria uma profissão, mas um ofício, tal qual a do cozinheiro.

Medidas provisórias

Há ainda na pauta uma terceira Proposta de Emenda à Constituição, a que inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados (PEC 17/10).

Para que as PECs possam ser apreciadas, porém, será preciso votar antes as três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal.

As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 9.

DIÁRIO OFICIAL VOLTA A SER DISPONIBILIZADO NA INTERNET

Da Redação com Ascom
O Diário Oficial o Estado da Paraíba voltou, nesta sexta-feira (30), a ser publicado em sua versão online na Internet.

Ele já pode ser acessado no endereço eletrônico (http://www.paraiba.pb.gov.br/), no link Diário Oficial.

Quando a Secom suspendeu, temporariamente, a veiculação de matérias e retirou do ar as páginas de notícias do Portal do Governo do Estado, em obediência à Legislação Eleitoral, a versão online do Diário Oficial também foi retirada do ar, devido unicamente a problemas técnicos, agora solucionados.

Os salários do mês de agosto vêm com PIS PASEP

O salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Esperança, no próximo mês, vem com o abono salarial do PIS PASEP, quem ganha menos de dois salários mínimos ao mês, a gratificação corresponde a Quinhentos e Deis Reais. Já os que recebem acima desse teto salarial, iram receber apenas dividendos, que podem variar bastante, segundo Ângela Lira Rocha, Secretaria de administração, só esse dinheiro que será pago aos servidores neste mês, ele sendo investido e injetado ma economia do Município com este abono salarial do PIS PASEP, será entorno de Trezentos Mil Reais. Já o pagamento deste mês, esta previsto para o primeiro dia útil do mês de agosto.



Fonte :Ban fm Programa Esperança de Todos.

NASF promove em Esperança semana de amamentação

Para estimular o aleitamento materno, conscientizando as mães da importância desse ato, o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família, promove nesse mês de agosto a semana de Amamentação.Segundo Ednes Nascimento Costa, coordenadora do NASF, “a amamentação supre todas as necessidades dos primeiros meses de vida, para o bebê crescer e se desenvolver saudável”. Além dos nutrientes, o leite materno principalmente o colostro – primeiro leite após o parto – possui os anticorpos que a criança vai precisar ao longo da vida.Durante a semana de Aleitamento Materno vai haver palestras, seminários e reuniões nos PSF’s para estimular o hábito de amamentar.fonte:Secretaria de Comunicação.

Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime. Esta é a opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), segundo informou sua assessoria de imprensa.
Entre os presos que trocavam o material pela rede, seis são acusados de estupro. Um coronel da PM, um menor de idade e várias pessoas com mais de 60 anos estão entre os detidos pela Polícia federal.
Para a senadora, a PF atua de forma eficaz na investigação e prisão dos criminosos, mas é precisoque a sociedade se preocupe com o que pode acontecer depois de o pedófilo cumprir a pena. "Não existe ex-pedófilo. Isso é uma doença grave que não cura apenas com a punição", declarou Marisa Serrano, autora de um projeto de lei (PLS 338/2009) que cria o cadastro de pedófilos.
A senadora propõe o acompanhamento on-line da vida do criminoso após sua libertação da cadeia. O projeto prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça, em todo o Brasil.
Dados como nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia ficariam disponíveis em site governamental. Essas informações teriam de ser fornecidas pelo próprio pedófilo. Caso se recusasse, ele poderia ser preso novamente pelo período de um a dois anos, além de pagar multa.
De acordo com a assessoria da parlamentar, a idéia de Marisa Serrano visa dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. "O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente", afirma.
Para a senadora, o projeto traz em sua concepção a idéia de "responsabilidade social compartilhada", importante para os casos em que o direito penal não fornece resposta suficiente. "A pedofilia é um desses casos. Não é um problema só de Justiça e segurança, mas também de saúde pública", observou Marisa Serrano.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Da Redação / Agência Senado)

Mapa da violência no Brasil: meio milhão de homicídos em uma década

Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007. Ainda assim, mais de 500 mil pessoas foram vítimas desse tipo de crime no país na década analisada. O que mais preocupa, segunda alerta o estudo, é a crescente incidência de mortes violentas entre jovens de 15 a 24 anos. Em 2007, apenas 18,6% da população brasileira situava-se nessa faixa etária, que, em contrapartida, concentrou 36,6% dos homicídios registrados naquele ano. O Brasil é o sexto país no ranking mundial de assassinatos de jovens. Se a taxa de homicídios entre os não-jovens apresentou uma tendência de declínio entre 1980 e 2007, passando de 21,1 para 19,8 em cada 100 mil habitantes, movimento contrário foi observado entre a juventude. O índice de assassinatos entre a população de 15 a 24 anos, que era de 30 em cada 100 mil jovens, em 1980, saltou para 50,1 em 2007. E o que estaria por trás do crescimento das mortes violentas entre os jovens? Segundo o Mapa da Violência 2010, quase metade dos homicídios está relacionada à concentração de renda. E são justamente os jovens os mais afetados pelos efeitos perversos desse indicador. Mais do que a pobreza absoluta ou generalizada, o estudo adverte que é a pobreza dentro da riqueza que mais influencia os níveis de homicídio de um país.
Negros e interiorização da violência - Não bastasse a fragilidade juvenil evidenciada por esses dados da violência letal no país, a edição 2010 do Mapa da Violência trouxe uma triste novidade: o avanço das mortes violentas sobre a população negra. Enquanto se constatou a redução de 18.852 para 14.308 (queda de 24,1%) dos homicídios entre os brancos no período de 2002 a 2007, o inverso ocorreu entre os brasileiros negros, faixa populacional onde o número de vítimas subiu de 26.915 para 30.193 (crescimento de 12,2%) nestes cinco anos.
"Em 2002, considerando as magnitudes populacionais, morriam proporcionalmente 45,8% mais negros que brancos. Em 2004 essa proporção eleva-se para 73,1%, para, em 2007, chegar à casa de 107,6%. Assim, proporcionalmente, em 2007 morre mais que o dobro de negros do que brancos, numa escalada que tem graves e preocupantes significações", detalha o estudo, comandado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. A distribuição espacial desses homicídios também experimentou mudanças ao longo da década descrita. De acordo com essa última edição do estudo, as taxas de assassinatos nas capitais caíram de 45,7 por 100 mil habitantes, em 1997, para 36,6 em 2007. Em compensação, no mesmo período, as ocorrências em municípios do interior subiram de 13,5 para 18,5. Descrito como "interiorização da violência", o fenômeno não significa que os registros de homicídios no interior dos estados são maiores que os dos grandes centros urbanos. Demonstra, entretanto, um movimento de expansão naquelas localidades. O estudo observa ainda que esses elevados níveis de violência homicida colocaram o Brasil bem à frente de países que enfrentaram conflitos armados na década 1997/2007. O Mapa da Violência 2010 rebate a tese da violência juvenil como fenômeno mundial, atestando que os índices de vitimização juvenil no Brasil são "anormalmente" elevados dentro do contexto internacional.
"Morrem, aqui, por homicídio, proporcionalmente, 2,6 jovens para cada não-jovem, índice pouco comum no mundo. Metade dos 79 países analisados não parece apresentar tais problemas de violência em sua juventude: ou porque morre, proporcionalmente, a mesma quantidade de jovens que não-jovens, ou porque morrem menos jovens que pessoas fora dessa faixa etária", relata o estudo. Esse cenário levaria a crer que, longe de ser um fenômeno universal, a violência homicida juvenil tem, na verdade, um viés social e cultural.

TIMBAÚBA FESTEJA A PARTIR DE HOJE SUA FESTA DA PADROEIRA SANTA ANA

Começa hoje e vai até o dia 03 de agosto, na comunidade de Timbaúba, em Esperança, a Festa da Padroeira Santa Ana.O evento, como sempre, é uma realização da APPTA – Associação Dos Pequenos Produtores de Timbaúba em parceria com a Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho.
A programação religiosa é a seguinte: Dia 30-07 – 06:00 horas, oficio divino.09:00 horas – Momento de oração na Escola. 18:30 horas – Procissão com a imagem da padroeira Santa Ana,saindo da residência de José Feliciano para a Igreja de Santa Ana, com a celebração da palavra. DIA 31 – 19:00 horas,celebração da palavra com os setores Pintado e Riacho Fundo, sob o tema Maria de Jesus e das comunidades. Dia 01- 08 – 19:00 horas, missa celebrada pelo Pe. José Moreira, abordando o tema “Santa Ana, companheira das avós.
Haverá pavilhão e bazar nos dias 30, 31 de julho e 01 de agosto, com música ao vivo.
Dia 03 – 08 – Comemoração do dia agricultor, com palestra na Associação, confraternização e depois, forró pé de serra para o povão.

Dez comunidades rurais serão atendidas com o PAIS

Esperança está sendo contemplada com dez kits para o projeto PAIS – Produção Agroecológica Integrada Sustentável, patrocinado pelo SEBRAE, Fundação Banco do Brasil e Ministério da Integração Nacional. Segundo João Batista Araújo, titular da Agricultura, “entre as exigências do SEBRAE cada proprietário rural contemplado com o PAIS deve disponibilizar 0,25 ha (um terreno de 50 m de comprimento por 50 m de largura), que tenha ponto de água e não seja rochoso”. A ideia é desenvolver um trabalho articulado com comunidades de baixa renda, contribuindo para a inclusão econômica e social possibilitando o desenvolvimento sustentável. A base do projeto é o respeito pelo meio ambiente buscando principalmente o progresso sem agressão ambiental. O PAIS se baseia na atuação de pequenos produtores que optaram por fazer uma agricultura sustentável, sem uso de agrotóxicos e com a preocupação de preservar o meio ambiente, integrando técnicas simples e já conhecidas por muitas comunidades rurais. Com a adoção desses procedimentos, a Secretaria de Agricultura do Município espera reduzir a dependência de insumos, diversificar a produção e alcançar a sustentabilidade nessas dez pequenas propriedades. O Prefeito Nobinho Almeida, por seu lado, está otimista porque sabe que a irrigação por gotejamento, adotada no PAIS, é um sistema que economiza água e energia gerando aumento de produtividade. Os agricultores vão melhorar a qualidade da produção, com o cultivo de alimentos mais saudáveis, tanto para o consumo próprio como pra a comercialização. Esperança está começando o projeto com dez propriedades e, pela facilidade de replicação, pode ampliar esse número já na próxima safra. Por se tratar de uma tecnologia social, esse conhecimento é repassado para outras famílias, que adotam o modelo colocando em prática uma forma de produção que diversifica a produção sem desarmonizar o meio ambiente. (Roberto Cardoso – Prefeitura de Esperança/PB)

'Night Love" comemora dois anos no ar

O promotor de vendas e apresentador de programa romantico Wagner Alves Costa, comemora hoje, dia 28 de julho, dois anos de sucesso na apresentação do programa noturno 'Night Love". De segunda à sexta-feira, ele interage com os ouvintes da BAN FM - 87.9, com lindas canções nacionais e internacionais, intercanlando com mensagens que fala de amor, direto ao coração dos ouvintes.

Campeonato de Motocross em Esperança

Esperança-PB - Esperança será palco da 3ª etapa de motocros. O super encontro de motoqueiros será realizado,simultaneamente, no campo da rodoviária e no Clube Campestre, atualmente desativado. O enduro fará uma homenagem ao pai do piloto Felipe Zanol, incentivador do filho do seu filho, destaque do esoporte em Minas Gerais. Pilotos dos mais conceituados e acostumados com enduros de toda a Paraíba estarão particvipando do evento que acontecerá no dia 1º de agosto. a partir das 09:00 horas. O evento recebe o apoio da Prefeitura Municipal de Esperança e o incentivo do comércio local..

Fonte: Esperança Agora