O Ministério Público do Estado da Paraíba, seguindo do cronograma de planejamento do Projeto “Mais Saúde”, realizou, na semana passada, inspeções em farmácias básicas dos municípios de Cacimba, Matureia, Desterro, Mãe D´Água e Teixeira. As inspeções foram comandadas pelo promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos.
Durante as vistorias, diversas irregularidades foram encontradas, como a falta de mais da metade dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) inerentes à responsabilidade do município.
Outras falhas também foram detectadas em alguns municípios, como ausência de farmacêuticos responsáveis; ambientes com mofo; infiltrações e sem climatização, ausência de refrigeradores para os medicamentos que necessitam de manutenção, em dada temperatura abaixo da temperatura ambiente; e medicamentos de uso controlado guardados em locais sem fechadura e cadeado
Para o Promotor de Justiça de Teixeira, Dennys Carneiro Rocha dos Santos o Projeto “Mais Saúde” toma por base a lei que prevê como Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Isso inclui também a Assistência Farmacêutica que é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, que tem como um dos eixos de atuação a promoção do acesso aos medicamentos pelos brasileiros. “A Assistência Farmacêutica Básica promove acesso de medicamentos para as doenças mais comuns entre os brasileiros”, disse.
De acordo com o promotor, o próximo passo será a remessa de relatório circunstanciado ao Caop da Saúde para análise e posterior devolução e posteriormente todos os secretários de saúde dos municípios serão notificados sobre as omissões e falhas.
Ascom
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