- Câmara tenta aprovar mudança no sistema eleitoral em meio a forte polêmica sobre como acabar com o “efeito Tiririca”
- Tiririca: votação recorde do palhaço, em 2010, reacendeu o debate sobre a reforma eleitoral; agora, a pergunta é: "pior que está, fica?"
- A Câmara dos Deputados começa, nesta terça-feira 26, a votar a reforma política, um vespeiro em que já se tentou, várias vezes, mexer desde a redemocratização. Agora, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, pretende aprovar medidas como o distritão, em que cada Estado seria considerado um distrito eleitoral. A proposta enfrenta a resistência de cientistas políticos, do PT e do PSDB, mas conta com um apoio fundamental: o do PMDB, partido de Cunha e do vice-presidente Michel Temer.
- Atualmente, os deputados federais são eleitos por proporcionalidade. Na base dessa palavra complicada, está um raciocínio simples. A Câmara dos Deputados tem 513 cadeiras e deve representar o interesse de todo o povo. A população divide-se, hoje, em 26 Estados e um Distrito Federal. Se fosse igualmente dividido, isso significaria que cada um teria direito a eleger 19 deputados.
- O problema é que isso só seria possível, se os 207 milhões de habitantes se distribuíssem igualmente pelo País, ou seja, não houvesse Estados com mais ou menos gente. Só que a realidade é diferente: a população de São Paulo soma cerca de 43 milhões de pessoas. Já Roraima, o menos populoso, tinha 488 mil pessoas em 2012.
- Se os Estados tivessem o mesmo número de deputados, independente de sua população, cada deputado paulista representaria mais de 2,2 milhões de pessoas, enquanto um roraimense 256 mil. Para equilibrar a situação e chegar perto do ideal de que cada eleitor representa um voto, o sistema atual inverte as contas. Os Estados mais populosos têm direito a mais lugares na Câmara. São Paulo conta com 70 assentos e Roraima, com 8. Refazendo as contas, cada deputado paulista representa, então, 614 mil pessoas, e cada roraimense, 610 mil – uma distorção bem menor.
- A principal crítica ao atual sistema, porém, é que ele favorece os puxadores de voto. O motivo é que, para preencher as vagas na Câmara, a conta também considera o total de votos em cada partido – é o coeficiente eleitoral. Assim, imagine um partido com dez candidatos. Um deles recebe 1 milhão de votos e os outros nove, apenas um voto cada. Conforme o cálculo do coeficiente, esse superstar da política pode transferir parte dos votos para seus correligionários, ajudando-os a se eleger, mesmo com votações inexpressivas. Foi o que aconteceu com o palhaço Tiririca, que entrou para a história como o deputado mais votado do País em 2010, com 1,356 milhão de votos, tornou-se parlamentar pelo PR de São Paulo e ainda levou, consigo, 3,5 deputados.
- Acabar com o “efeito Tiririca” é um dos principais objetivos da reforma política em debate no Congresso. O problema é que não há um consenso sobre a solução – e há quem tema que o modelo defendido pelo parlamento pode, inclusive, contrariar o slogan de Tiririca (o famoso “Pior do que está, não fica”). Conheça, a seguir, as principais opções analisadas pela Câmara:
- 1) Distritão
- Defendido por Cunha e Temer, com o distritão, cada Estado seria considerado um distrito. Para a Câmara dos Deputados, seriam eleitos os candidatos mais votados, independente do partido. Os defensores afirmam que o distritão acabará com o principal problema do sistema atual: os puxadores de voto. Na prática, Tiririca seria eleito com o 1,356 milhão de votos, mas sua votação não ajudaria nenhum correligionário a pegar uma carona até Brasília.
- Os críticos, porém, afirmam que o distritão acarretaria o efeito contrário. Os partidos buscariam cada vez mais personalidades e celebridades, já que o que valeria seria a popularidade do candidato, e não sua consistência ou alinhamento político. Além disso, as campanhas ficariam mais caras, pois, para se tornar conhecido, é preciso ocupar todo espaço possível: rádios, TVs, internet.
- 2) Distrital puro
- Cada Estado seria dividido em distritos. Os eleitores votariam, então, nos candidatos de cada distrito. Quem apóia a idéia afirma que o sistema reforça os vínculos com os políticos locais, tornando a população mais vigilante e capaz de cobrar resultados. Os críticos ao voto distrital puro partem da mesma avaliação, mas para chegar à conclusão oposta: ao aumentar a dependência do político dos eleitores locais, ele ficaria, também, mais suscetível ao poder econômico local, passando a defender apenas os interesses de sua base e esquecendo-se dos grandes temas nacionais.
- 3) Voto em lista fechada
- É a proposta com menos apoio no Congresso, atualmente. Pelo voto em lista fechada, os eleitores poderão apenas votar no partido. A legenda, então, soma os votos que recebeu e os divide entre seus candidatos, em uma ordem previamente estabelecida pelo partido. Quem defende a proposta afirma que o voto em lista fechada fortaleceria os partidos políticos e melhoraria o nível do debate, já que os eleitores passariam a prestar mais atenção nas bandeiras e na linha ideológica de cada agremiação. Esse era, por exemplo, o argumento do PT para defender o sistema. Já os críticos afirmam que o voto em lista afasta o eleitor dos candidatos e favorece apenas os caciques dos partidos, que deteriam o poder de estabelecer a ordem da lista, colocando a si mesmos e aos aliados no topo, e os desafetos, lá no pé.
- 4) Distrital misto
- É uma mescla do atual sistema proporcional, com o voto distrital. Parte dos deputados seria eleita pelos distritos, e parte ainda viria do voto proporcional nas legendas. Sem apoio ao voto em lista fechada, o PT passou a defender esse sistema, ao lado do PSDB. O argumento é que o distrital misto corrige, em parte, o “efeito Tiririca”, sem enfraquecer o voto na legenda, que mostra a fidelidade ou a simpatia dos eleitores a determinado partido. Já os críticos afirmam que o voto distrital misto é apenas uma tentativa de contemporizar interesses opostos – e o País não sairia do lugar
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