Mais uma vez, o recurso extraordinário nº 634250, movido pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi remetido para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo chegou ao gabinete do procurador Roberto Gurgel às 17h03.
17/05/2011 Autos emprestados à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.
No último dia 11, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa havia enviado o processo à PGR, mas segundo o andamento processual, o recurso foi lançado indevidamente.
De acordo com o advogado do tucano, Luciano Pires, "a comunicação é
para intimar o Ministério Público sobre a decisão e é praxe com todos
os processos".
Hoje, o ex-governador lamentou, em seu twitter, a demora do STF de comunicar o provimento de seu recurso à Justiça Eleitoral.
"E até agora nada... O processo continua sem desfecho apesar do provimento do recurso. Por onde anda a soberania do povo?".
O tucano já solicitou duas vezes ao Supremo a comunicação imediata do deferimento de sua candidatura ao TSE e TRE-PB, para poder ser diplomado senador.
O processo do tucano também enfrentará a análise de três agravos regimentais interpostas por Bivar de Sousa Duda, José Andrea Magliano Filho e a Coligação 'Paraíba Unida'.
O advogado Luciano Pires já adiantou que os agravos não tem poder suspensivo da decisão e classificou o ato como "má-fé dos adversários".
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o ex-governador ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
CLICK PB
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