quarta-feira, 18 de maio de 2011
TC impõe débito de R$ 588 mil por transporte não comprovado de água ao prefeito de Algodão de Jandaíra
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves (PMDB), a quem imputou o débito de R$ 588.450,00 por despesas insuficientemente comprovadas com transporte de água.
A decisão deu-se, na sessão plenária desta quarta-feira (18), conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. O prefeito tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos, sob pena de intervenção do Ministério Público Comum para cobrança judicial. Ele, contudo, ainda pode recorrer dessa decisão.
Isac Rodrigo Alves está à frente do município desde 2005, o mesmo já é reincidente, visto que em 07 de outubro de 2009, o TCE já havia imputado uma pena que obrigava o gestor a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 87.301,55 por despesas não comprovadas com locação de veículos e com recursos do Fundef, bem como, transferências de recursos do mesmo Fundo sem justificativa, além de outra multa no valor de R$ 8.300,00 pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas referente ao exercício de 2006.
Emancipada em 29 de abril de 2004, Algodão de Jandaíra, localizado na microrregião do Curimataú Ocidental e distante 156 km de João Pessoa, com uma população de 2.366 habitantes (IBGE 2010), tem 2.055 eleitores, fato que chama a atenção pelo município ter apenas 311 habitantes a mais do que o número de votantes. Outro dado interessante é que Algodão de Jandaíra, tendo sido emancipado em 1994, até os dias atuais não possui um prédio próprio para abrigar a prefeitura, a mesma funciona precariamente numa sede alugada.
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