Efraim será relator do plebiscito da maioridade penal

O deputado Efraim Filho (Democratas/PB) foi escolhido como relator do projeto de Decreto Legislativo 1002/2003, de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto propõe que a população brasileira seja consultada sobre a redução da maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos por força do art. 228 da Constituição Federal e o artigo 27 do Código Penal. Segundo Efraim Filho, “a maioridade penal pode, sim, ser passível de redução, se essa for a vontade expressa na consulta popular”.

Para corrigir algumas falhas de técnica legislativa do projeto e apensados, o deputado apresentou a Comissão substitutivo que será apreciado pelos seus pares.O projeto aguarda definição da presidência da Comissão e pauta para ser levado a votação.


Fonte:PB Agora 

com Assessoria

Opinião: Bem que nem precisa de consulta popular,já que a criminalidade só faz aumentar e bandidos e traficantes se utilizam dessa falha no Código Penal para colocar as cabeças de menores em seus lugares e ocorrendo o crime e a impunidade.

Tem que ser votado e colocado em pratica rápido a redução da maioridade.

Abaixo a criminalidade,16 anos pode responder pelo destino do país votando não é?

Então 16 anos tem que responder também pelos delitos cometidos.

Folha de Esperança - Sizinho Rocha