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O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei também aprovado nessa terça-feira (29), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em caráter terminativo.
A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente à análise da Câmara.
As novas regras atingem os políticos que estão de ‘malas prontas’ para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ao comentar o assunto, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, disse que “o que está se discutindo hoje no Congresso é uma reforma política em relação à fidelidade, mas para as próximas eleições”.
- Os detentores de mandato nessa legislatura foram eleitos com a legislação anterior, e por isso não há nenhuma penalidade – afirmou Rômulo, em entrevista concedida à Rádio Correio FM.
Paraiba Online
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