O Banco do Brasil reteve R$ 20,8 milhões que seriam repassados na terça-feira (23) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 223 municípios paraibanos. A retenção foi informada pela manhã pelo superintendente do BB, Carlos Alberto Ramos, à Federação das Associações do Municípios da Paraíba (Famup). Prefeitos criticam operação e dizem que o pagamento da folha de pessoal deste mês está comprometida.
Ramos justificou que houve um erro, entre julho de 2010 e janeiro de 2011, quanto ao repasse do tributo referente ao Simples Nacional, o ‘Super Simples’. A parte do ICMS do Estado foi creditada na conta dos municípios. “As prefeituras não podem ser penalizadas agora com a retenção superior a R$ 20 milhões por um problema que foi gerado pelos municípios”, explicou Anderson Urtiga, secretário-executivo da Famup, que participou da reunião com Carlos Alberto.
Anderson acrescentou que o presidente da federação, Rubens Germano, não compactua com o corte no ICMS e que hoje vai realizar uma reunião com a presença do superintendente do Banco do Brasil e de representantes do governo do Estado, a fim de encontrar uma saída para que não prejudique as prefeituras e, por conseguinte, o funcionalismo público e fornecedores.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com o superintendente Carlos Alberto. A assessoria de comunicação do BB informou que nesta quarta-feira a instituição irá publicar uma nota de esclarecimento sobre o repasse do ICMS.
Receita
O secretário da Receita, Rubens Aquino, refutou as críticas de algumas prefeituras de que o governo do Estado teria envolvimento na retenção do ICMS. “O Estado apenas solicitou ao Banco do Brasil o repasse dos recursos do ICMS do ‘Super Simples’ que é cobrado pela Receita Federal e vai para o Tesouro Nacional. Se o banco repassou os recursos para outros entes no passado, foge ao controle do Estado. Cabe ao Banco do Brasil se explicar e não o Estado”, comentou Rubens.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários tributos e contribuições, dentre eles, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Veneziano faz críticas à medida
O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, divulgou uma nota, protestando contra a retenção de R$ 2,8 milhões de ICMS do município. “Esta subtração é arbitrária porque o Banco do Brasil não apresentou e nem divulgou qualquer comprovação do alegado repasse a mais. E, se isto tivesse ocorrido, o único instrumento legal para o ressarcimento seria uma Ação de Repetição de Indébito. A alternativa civilizada e democrática, portanto, seria a abertura de diálogo”, assevera.
Segundo o chefe do Executivo, o confisco “desorganiza por completo o planejamento das obrigações ordinárias da Prefeitura, neste e, muito provavelmente, nos próximos meses, podendo, inclusive, comprometer o calendário de pagamento dos servidores, o pagamento dos fornecedores e os auxílios da Prefeitura aos eventos que se aproximam agora no mês de março, no período do Carnaval”, acrescenta.
Outro que protestou foi Nabor Wanderley, prefeito de Patos. Segundo ele, foram retidos de R$ 309 mil de ICMS. Ele revelou que foi informado do bloqueio pelo gerente do Banco do Brasil. “Ele me relatou que a Secretaria da Receita do Estado havia detectado um ‘suposto’ repasse maior de valores repassados do ICMS entre os meses de julho do ano passado a janeiro deste mês e pediu o bloqueio”, asseverou. Nabor determinou à Procuradoria do município que acione a Justiça para evitar a retenção do repasse.
Já os senadores Vital Filho (PMDB), Cícero Lucena (PSDB) e Wilson Santiago (PMDB) decidiram convocar o presidente do Banco do Brasil e o assessor parlamentar no Congresso para que expliquem o “sequestro da cota do ICMS” nos municípios da Paraíba.
Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba
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