Os servidores públicos estaduais e municipais poderão transferir os salários para qualquer banco de sua preferência a partir de janeiro de 2012, sem qualquer custo. O direito está previsto na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de nº 3.424, de 2006, e entra em vigor no próximo ano. O Governo do Estado fará a licitação para escolha do banco que pagará os servidores públicos na próxima terça-feira e tem como lance mínimo o valor de R$ 275,1 milhões.
A resolução 3.424 do CMN já garante o direito da conta-salário - em que o trabalhador tem acesso a serviços básicos e pode transferir o salário para uma conta em outro banco sem custos ao correntista, aos empregados de empresas privadas desde 2009 e, em janeiro, vai ser obrigatório para as administrações públicas estaduais e municipais. Para o economista Paulo Fernando Cavalcanti, que é pro-reitor de planejamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a resolução deve impactar no interesse dos bancos de participar deste tipo de leilão.
“Eu acredito que a maior parte dos servidores que serão beneficiados não queira transferir os valores dos salários para outra instituição financeira, mas acho que haverá um impacto econômico negativo aos bancos e, prevendo isto, talvez as instituições reduzam os valores que estão dispostas a pagar para adquirir a folha de pagamento. Entretanto, o real impacto só será conhecido quando o novo banco for escolhido e a resolução entrar em vigor”.
As licitações para a escolha do banco responsável pelo pagamento dos servidores foram adiadas duas vezes desde o mês de junho e, em uma das ocasiões, alguns bancos ingressaram no recinto onde aconteceria o certame, mas não apresentaram proposta, participando apenas como ouvintes.
Correio da Paraíba
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