REAÇÃO: PGE anuncia corte de ponto de grevistas do Fisco e esclarece que decisão tem o respaldo do STF
Caso os funcionários do Fisco permaneçam em greve, terão os salários cortados a partir do próximo mês, mesmo se a paralisação for decretada legal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A informação é do Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro. Segundo ele, o Estado está autorizado a cortar o ponto dos funcionários que estão sem trabalhar.
O Procurador ressalta que existem no Supremo Tribunal Federal determinações sobre os deveres da administração publica e entre eles está o corte de ponto no caso de o funcionário não cumprir com o expediente. “Se o funcionário não trabalha, então ele não recebe”, disse. Os cortes, conforme Carneiro devem acontecer já na folha do mês de novembro.
“Os cortes com certeza acontecerão, pois o corte de ponto se caracteriza como um dever da administração publica e não como um direito”, falou. Ainda conforme o Procurador, mesmo a greve sendo legal, os dias não trabalhados não podem ser abonados. “A greve pode ser legal, mas o que não pode é dispensar”, disse.
PB Agora
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