Depois de mais de dez horas de julgamento e um empate em 5 a 5, ministros do Supremo adiaram a decisão
Depois de 17 horas de julgamentos em dois dias seguidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana a decisão a respeito da aplicação ou não dos efeitos da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano. A votação foi concluída na madrugada de hoje, após mais de dez horas de embate, com um empate. O plenário votou pela constitucionalidade da lei, mas cinco ministros entendem que ela vale já para o pleito deste ano e cinco que ela só deveria ser aplicada nas próximas eleições. O impasse durou até 1h15 de hoje, quando os ministros decidiram adiar a decisão. As teses defendidas são as de que seja mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a aplicação imediata da nova legislação, ou que espere a nomeação de um novo ministro do STF pelo presidente da República, que terá a missão de desempatar o julgamento, já que a corte é formada originariamente por 11 membros.
Os ministros Cezar Peluso, Celso Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela não aplicação da lei no pleito deste ano e pelo deferimento dos recursos interpostos pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Eles entenderam que a aplicação imediata feria o Artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da anualidade. Ou seja, as leis que alterem o processo eleitoral teriam que entrar em vigor um ano antes das eleições.
O voto contrário foi dos ministros Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Todos entenderam que a aplicação da lei deveria ser imediata, pois ela funcionaria como condição de elegibilidade. Por essa norma, os condenados por cortes colegiadas ficariam inelegíveis por oito anos. É o caso do ex-governador e candidato à reeleição, Cássio Cunha Lima (PSDB).
As novas normas chegaram a orientar os julgamentos na maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais, que chegaram a barrar 247 candidatos, este ano. De acordo com o vice-procurador eleitoral, Yordan Moreira, a nova lei tem que ser considerada uma evolução. "O prejuízo à candidatura do ex-governador foi notável, e de forma geral, mostrou que os postulantes devem ter histórico limpo para aptidão de seus mandatos".
Do Paraiba Agra
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