O Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social Gustavo Feraz Gominho, baixou Postaria nº043/SEDS, datada de 28 de setembro de 2010, proibindo a venda de bebidas alcoólicas no varejo, no âmbito do Estado da Paraíba. “nas eleições 2010”.
A Portaria diz o seguinte: “O Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de garantir a tranqüilidade e maior segurança para o exercício do democrático direito do voto, durante a realização do pleito eleitoral das “Eleições 2010”, Resolve: 1 – Proibir, em todo o Estado da Paraíba, a comercialização de bebidas alcoólicas no varejo, no período das 00:00 hs às 18:00 hs, do dia 03 de outubro de 2010: 2 – Aos infratores do item anterior, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral.
A referida Portaria foi enviada aos proprietários de bares e similares e à Imprensa de Esperança, através de Cláudia Carmem Santos Salles, Chefe de Cartório, da 19º Zona Eleitoral, por meio de Ofício nº 172!!2010, datada de 30 de setembro, solicitando ampla divulgação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário