A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba livrou o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB) da pena de cassação de mandato, mas o condenou a pagar multa de 50 mil Ufir’s durante sessão desta sexta-feira (10). Ele estava sendo acusado de acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada durante a campanha das eleições de 2008. Desta decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Também estava previsto para hoje o julgamento do pedido de cassação de Veneziano Vital do Rêgo, prefeito de Campina Grande, mas o advogado dele está em Brasília e pediu o adiamento. O caso deve voltar a corte na próxima segunda.
No caso de Jota Júnior, o relator do caso, juiz João Ricardo Coelho, entendeu que que a locação de prédio público com dinheiro da prefeitura e a promoção pessoal da logomarca do candidato não desequilibrou as eleições. O voto dele contrariou o parecer do procurador regional eleitoral, Werton Magalhães, que em setembro desse ano recomendou a cassação do prefeito e do vice, Domiciano Cabral (DEM).
A posição de João Ricardo Coelho foi seguida pelos outros juízes e a decisão foi unânime. Assim, o vice-prefeito foi liberado de qualquer puniçã.
Relembre o caso
A coligação ‘A Vitória do Povo’ moveu Ação de Investiação Judicial Eleitoral (Aije) contra Jota Júnior e Domiciano Cabral da coligação ‘Em nome do bem’. Eles foram acusados de prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2008. Jota Júnior teria locado irregularmente um imóvel para o ‘Caranga Fest’, em Bayeux, e feito promoção pessoal ao utilizar a letra “J” formada por três setas, na logomarca da Prefeitura.
A juíza Eleitoral da 61ª Zona julgou improcedente a Aije e o caso foi levado para o TRE onde, em setembro desse ano, o procurador regional eleitoral da Paraíba, Werton Magalhães, deu parecer pela cassação dos mandatos. Além disso ele pediu a inelegibilidade do político além do pagamento de multa de multa e a realização de novas eleições na cidade
Do Paraiba 1
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