TCE vai inspecionar contratação de servidores temporários

 O Tribunal de Contas do Estado vai realizar Inspeção Especial na Prefeitura de João Pessoa para examinar questões relacionadas à contratação de servidores por excepcional interesse público. A providência, recomendada pelo conselheiro Fernando Catão, relator das contas de 2013 e 2014 do prefeito municipal, foi unanimemente acatada, na manhã desta quarta-feira (9), durante sessão plenária da Corte.

Interessado em explicações, o conselheiro Catão apresentou a seus pares quadros que indicam o aumento sucessivo da contratação temporária de pessoal para o município, exercício após exercício. De janeiro a novembro de 2010, segundo ele, o número de temporários ali cresceu 148%. Em igual período de 2011, 2012 e 2013 as variações foram, sucessivamente, da ordem de 169%, 161% e 125%.

Este ano, de janeiro até o mês de abril, as contratações de pessoal por excepcional interesse público já passaram, na Prefeitura de João Pessoa, de 8.282 para 11.876. O TCE acatou proposição do conselheiro André Carlo Torres Pontes a fim de que outra Inspeção Especial examine, também, a situação na Prefeitura de Campina Grande relacionada à contratação de servidores temporários.

No decorrer da mesma sessão, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2012 do prefeito de Sumé Francisco Duarte da Silva Neto.

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2012 oriundas das Câmaras Municipais de Baía da Traição (com ressalvas) e Passagem. O Tribunal, porém, reprovou as contas da ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Maria Eurides Lourenço Araújo, a quem impôs débito superior a R$ 86 mil, por despesas sem comprovação documental, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, do qual ainda cabe recurso.

Ainda tiveram suas contas aprovadas a Fundação Ernani Sátyro (exercício de 2013) e a Superintendência deAdministração do Meio Ambiente (2012, com ressalvas, neste último caso).

Os processos constantes da pauta de julgamento correspondiam à movimentação de recursos da ordem de R$137.802.928,59. Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.


 Ascom