A decisão é do juiz Miguel de Brito Lyra Filho, que entendeu que a decisão teve fins eleitoreiros, ferindo assim os princípios constituicionais. No despacho ele manda que o caso seja analisado pelo Ministério Público e ressalta que a decisão de exonerar e nomear cabe ao vice-governdor e não ao chefe do executivo.
O Governo do Estado tem dez dias para apresentar defesa.
VEJA A DECISÃO
Foto: maispb
PB Agora
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