O Setor de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nesta quarta-feira (9), às 18h16, a notícia 20.991/2014, que informa à Corte Eleitoral sobre a inelegibilidade do senador e candidato ao Governo do Estado nas eleições deste ano, Cássio Cunha Lima (PSDB). A autoria é de Demócrito Medeiros de Oliveira, identificado na peça como eleitor e cidadão de João Pessoa, que solicita a instauração de ação de impugnação do registro de candidatura do tucano.
Na petição, ele informa que Cássio Cunha Lima é inelegível em decorrência de ter o mandato cassado em várias instâncias eleitorais e cita os acórdãos do próprio TRE-PB 4.788/07 e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 1.497, que determinou a perda do diploma de governador do Estado, por prática de conduta vedada pela Lei das Eleições.
O noticiante ainda lembra a corte que Cássio Cunha Lima foi eleito em segundo turno, no dia 29 de outubro de 2006, “cujo prazo de sua inelegibilidade ainda não se esgotou”.
“Exercendo meu direito de cidadão, venho noticiar a inelegibilidade do candidato Cássio Rodrigues da unha Lima, candidato ao Governo do Estado e rogar a esse douto Ministério Público Eleitoral pela instauração de ação de impugnação do registro de candidatura afim de evitar que candidato ficha-suja dispute eleição".
Clique na imagem para conferir a peça na íntegra:
Fac-símile da peça protocolada no TRE-PB, nesta quarta-feira (Crédito: WSCOM Online)
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