A banca jurídica da Coligação “Paraíba Unida” ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denunciando distribuições de cheques e aumento das contratações pela Prefeitura de João Pessoa em ano eleitoral.
Na ação, os advogados argumentam que a Prefeitura de João Pessoa está sendo usada como aparelho de obtenção ilegal de votos, distribuindo cheques sem qualquer previsão legal.
O jurídico da coligação menciona também o abuso de nomeações em plena campanha eleitoral pela prefeitura de João Pessoa, com a intenção de beneficiar a candidatura ao governo do estado de Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com a ação, a prefeitura da capital tem distribuído auxílios financeiros a mais de 500 famílias, sem qualquer previsão legal, critério ou comprovação de destinação dos gastos, evidenciando o abuso do poder político e econômico.
Além da concessão do benefício, os advogados ainda constataram que a maioria das pessoas que recebem o auxílio não reside nos endereços fornecidos pela prefeitura e citam como exemplo o caso de Maria do Carmo Francisca da Silva e Maria das Neves Soares de Almeida, que de acordo com informações da Prefeitura moram na Rua das Trincheiras, nº 91, Centro, CEP 58011-000, João Pessoa – PB, onde funciona atualmente uma Agência da Caixa Econômica Federal.
Os benefícios também são distribuídos a pessoas que residem em outros municípios da Paraíba, como Santa Rita, São José do Bonfim, Cabedelo, Bayeux e Jericó.
Os advogados comparam a ação com o “Caso FAC” que resultou na cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ainda no processo, os advogados sustentam que meses antes do pleito, a Prefeitura de João Pessoa contratou de forma ilegal, milhares de funcionários para integrar o quadro de pessoal, sem concurso público e sem qualquer tipo de publicidade do ato de nomeação.
Segundo a ação, de janeiro de 2010 até meados de agosto de 2010, a gestão municipal contratou mais de 7000 funcionários comissionados, o que representa um acréscimo de aproximadamente 45% da folha de pessoal, com o objetivo de desequilibrar o pleito.
Por fim, a coligação pede que a justiça cite Ricardo Coutinho, Rômulo Gouveia (PSDB) e o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB) para apresentarem defesa e ainda solicita as condenações dos investigados com a cassação dos registros de suas candidaturas, ou diploma se já expedidos.
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