A Justiça Eleitoral da Paraíba já iniciou os preparativos para diplomação dos eleitos nas eleições deste ano na Paraíba. A solenidade para a entrega dos diplomas ao governador do Estado, aos dois senadores e seus respectivos suplentes, aos 12 deputados federais e aos 36 deputados estaduais deve acontecer até o próximo dia 17 de dezembro, conforme determina a legislação eleitoral.
Conforme anunciou ontem o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, a Justiça Eleitoral da Paraíba vai cumprir rigorosamente o que estabelece a resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discorre sobre os atos preparatórios para a diplomação dos eleitos nas eleições de 2010, e prevê, entre outras coisas, que só serão diplomados os que estiverem em dia com o serviço militar.
A exigência, conforme explicou, o presidente, está prevista no artigo 172 da resolução, que traz a seguinte redação: “A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar.”
Do Portal Correio
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