quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Lei Seca começa a vigorar dia 30 em Esperança


O Juiz Eleitoral da 19º Zona Eleitoral, Jaison Shizue Suassuna, usando de suas atribuições, baixou Portaria Nº 39/2010, proibindo no âmbito de sua jurisdição, a comercialização de bebidas alcoólicas no varejo, no período das 22:00 horas do dia 30 de até as 18:00 horas do dia 31,conforme determina o artigo 1º. Aos infratores do item anterior, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral, conforme artigo 2º..A Portaria entrou em vigor hoje, 28 de outubro

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