Novo modelo de gestão: promulgada a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura na Paraíba

O Sistema Estadual de Cultura da Paraíba agora é lei. A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou a Medida Provisória 219/2014 na última quarta-feira (11) e a Lei 10.325/2014 foi publicada na edição de 12 de junho do Diário Oficial do Estado. Integrante do Sistema Nacional de Cultura, modelo nacional de gestão de políticas públicas culturais, implantado em 2010, o Sistema Estadual de Cultura (Siscult) solidifica a relação entre o Estado e a vida cultural e torna a Paraíba apta a receber recursos federais para a cultura. O Siscult é um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, cuja finalidade é garantir uma gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura. Desde 2011, a criação do Sistema Estadual de Cultura e todos os seus componentes é uma ação prioritária da Secretaria de Estado da Cultura, adequando o Estado da Paraíba às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, que é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes federados (governos federal, distrital, estadual e municipal). A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba é, portanto, o órgão gestor do Siscult e tem a função de coordenar a Política Estadual de Cultura. A partir de agora, o Plano Estadual de Cultura, a ser elaborado com periodicidade decenal e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, orientará as políticas na área cultural do Estado. “A maior importância é que o Sistema deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado. Não depende mais da vontade política de quem estiver no poder. Isso é estruturante, isso passa a fazer parte do próprio desenho de gestão do estado. Para nós, que conseguimos transformar essa política de governo em uma política de estado, é uma vitória”, disse o secretário de Estado da Cultura, Chico César. O Sistema Estadual de Cultura é composto por diversos elementos constitutivos, tais como o Conselho Estadual de Cultura, formado por 24 membros, cuja nova gestão tomará posse este mês; o Sistema de Financiamento à Cultura, englobando a Lei Orçamentária Anual, o Fundo de Incentivo a Cultura – Lei Augusto dos Anjos, o Empreender Artesão e o Registro do Mestre das Artes; a Conferência Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais. Em fase de implementação e planejamento, estão os Sistemas Setoriais de Cultura, o Plano Estadual de Cultura, a Comissão de Intergestores e o Programa de Formação na Área de Cultura. De acordo com o gerente executivo de Articulação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Pedro Santos, os impactos da aprovação do Sistema Estadual de Cultura na Paraíba já são visíveis. “Por ter instituído seu sistema, o Estado conseguiu aprovar dois projetos no Edital de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, no valor de R$ 5 milhões. Um será para a modernização dos Cines Banguê (João Pessoa) e São José (Campina Grande), e outro para a ampliação do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, que prevê dois editais para 2014: o tradicional e o de microprojetos de circulação, este último beneficiando as 111 cidades paraibanas que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura”, explicou. Secom/PB