O Tribunal Regional Eleitoral acatou, por 5 votos contra 1, a ação de impugnação interposta pelo advogado Marcos Souto Maior Filho e negou o registro de candidatura do ex-prefeito de Solânea, Beto Brasil, rumo a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
O candidato foi barrado pelo Ficha Limpa, já que teve suas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A juíza Niliane Meira foi a relatora do pedido. Ela votou pelo indeferimento do registro e foi seguida por outros quatro colegas.
O juiz Newton Vita foi o único que votou pelo deferimento do registro do ex-gestor.
O pedido de impugnação da candidatura de Beto Brasil foi da Coligação Uma Nova Paraíba. De acordo com o advogado de acusacao, Beto Brasil não pode ser candidato porque ele se enquadra no quadro de “Fichas Sujas”. O ex-gestor teve as contas reprovadas nos anos de 2001 e 2002, e 2005 e 2006, além de ter tido inúmeros convênios apreciados pelo Tribunal de Contas da União com condenação à multa. Para o advogado, todo esse histórico deve trazer a inelegibilidade do candidato.
Entre as condenações que pairam sobre a vida pública do tucano, está envolvimento na licitação das sanguessugas, entre outras. Algumas delas podem ser encontradas nos seguintes processos: ACI TC 1292/2007; ACI TC 1292/2006; ACI TC 1666/2008. Além destas, Beto também é acusado de ter adquirido combustível de forma irregular, e foi condenado com multas por convenio irregular junto a Funasa.
As acusações sobre o ex-gestor não param por aí. A época em que chefiou o executivo municipal, Beto também se envolveu em contratação irregulares de Bandas de Forró.
“Em todas as condenações contra o ex-gestor houveram imputação de multas, então ele é um ficha-suja e não pode ser candidato de acordo com a lei”, falou. Souto Maior ressalta também que a lei complementar 64/1990, artigo 1, inciso 1, alínea G, por si só já torna o candidato inelegível.
PB Agora
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