Revista ‘Época’ diz que TSE pode reavaliar Ficha Limpa e cita Cássio como um dos beneficiados

Revista ‘Época’ diz que TSE pode reavaliar Ficha Limpa e cita Cássio como um dos beneficiados


O blog Boca de Urna, da revista Época, publicou nesta sexta-feira (13) matéria onde relata os pedidos de registro de candidatura que começaram a ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os processos que foram indeferidos está o do ex-governador Cássio Cunha Lima que pode ser beneficiado caso a lei seja revista.

Confira a matéria na integra

TSE ameaça rever Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na noite desta quinta-feira (12) o primeiro recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Relator do processo em que o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Alves (PSB) recorre de decisão que o barrou por causa da norma, o ministro Marcelo Ribeiro concluiu que ela altera as regras do processo eleitoral. E, portanto, deve ser aplicado o princípio da anualidade previsto na Constituição, segundo o qual a nova lei só se aplica à eleição que ocorrer a partir de um ano de sua vigência.

“Poucas normas alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”, afirmou Ribeiro.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento ao pedir vista do processo. Em junho, respondendo a consulta feita por um partido político, o tribunal havia entendido que a aplicação da Lei da Ficha Limpa deveria ser imediata.

Nos últimos dias, com base nessa lei, os pedidos de alguns políticos que se registraram para disputar as eleições foram impugnados pela Justiça Eleitoral, caso dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC), que tenta disputar o governo do Distrito Federal, e Cássio Cunha Lima, que se apresentou para concorrer a uma cadeira do Senado pela Paraíba.



Da Revista Época