Está confirmado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar na sessão desta terça-feira (9) o recurso do candidato a deputado estadual Osvaldo Venâncio dos Santos Filho, conhecido como “Bado Venâncio”, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei Ficha Limpa (LC 135/2010).
O processo já consta na pauta de julgamento e tem como relator o ministro Arnaldo Versiani.
O candidato teve sua candidatura negada por ter cometido supostas improbidades administrativas, ter contas rejeitadas no TCE e TCU e ter Aijes julgadas procedente pela justiça eleitoral. Nas eleições do dia 3 de outubro, Bado obteve 17.746 votos.
O TSE julgará ainda na sessão desta terça-feira, um agravo regimental de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (PPS), conhecido como “Beto do Brasil”, que também foi considerado inelegível, com base na Lei Ficha Limpa. O relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
Também consta na pauta da Corte Eleitoral, o julgamento de embargos de declaração de Ricardo Coutinho (PSB) contra a decisão do TRE que negou seguimento ao recurso especial, em face de sua intempestividade. O ministro Marcelo Ribeiro é o relator do processo.
Ainda não está confirmado para esta terça-feira, o julgamento dos embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele já teve seu registro de candidatura negado pelo TRE e TSE. O tucano foi o candidato ao Senado mais votado nas eleições de 3 de outubro.
Apesar de não constar na pauta, o relator do processo, ministro Aldir Passarinho, poderá levá-lo a plenário na sessão de amanhã.
Do Click Paraíba
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