Após mais de um mês de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu ontem a apreciação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa Cássio Cunha Lima (PSDB) de realizar gastos excessivos com publicidade em 2006. Por 6 votos a 0, a Corte eleitoral paraibana condenou o tucano pelos crimes de abuso de poder econômico e improbidade administrativa e atribuiu multa de R$ 103 mil, além do prazo de inelegibilidade por três anos. Os juízes Carlos Neves e João Ricardo Coelho mudaram o voto dado anteriormente.
A decisão manteve a lei 64/90, que prevê o prazo de inelegibilidade expirado em 2009 e excluiu a aplicação da Lei Ficha Limpa que prevê oito anos de inelegibilidade, o que deixaia o ex-governador fora da disputa eletiva até 2014. Em relação à cassação, todos, por unanimidade, votaram pela falta de objeto, uma vez que Cássio perdeu o mandato em 2008. O presidente Genésio Gomes, autor do pedida de vista que adiou o desfecho do processo para ontem, alegou que o voto de minerva não seria necessário, porque a parcial anterior não implicava em empate.
Os juizes Niliane Meira e Newton Vita votaram pela aplicação da lei 64/90, que prevê inelegibilidade para Cássio por três anos. O consenso foi possível após a reformulação dos votos do relator Carlos Neves e do juiz João Ricardo, que, no primeiro dia do julgamento, optaram pela inelegibilidade por oito anos. "Fazendo estas ressalvas, eu acompanho a juíza Niliane, para garantir que, neste caso, há perda do objeto", enfatizaram.
Já os juízes Manoel Monteiro e João Batista votaram apenas pela aplicação de multa. Com o resultado de ontem, Cássio tem a primeira condenação colegiada após a cassação. O advogado, Harrison Targino anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Thiago Leite avaliou que o objetivo da acusação foi alcançado."O que nós buscávamos era a declaração de inelegebilidade e o reconhecimento do abuso de poder e conduta vedada", disse.
Fonte: Diário da Borborema
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