terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ministério do Planejamento autoriza contratação de 1.504 concursados

Ministério do Planejamento autoriza contratação de 1.504 concursados
 Sete portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União de hoje (13) autorizam órgãos e autarquias federais a nomear, a partir deste mês, 1.504 candidatos aprovados em concursos públicos recentes. De acordo com a legislação, a partir da publicação da portaria, os órgãos contratantes podem convocar os aprovados a qualquer momento, desde que o resultado do concurso tenha sido publicado antes de 5 de julho deste ano.


Do total, 1.026 convocados ocuparão o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda e 278 o cargo de auditor fiscal da Receita Federal. Também serão nomeados 50 novos analistas e 15 novos procuradores para o Banco Central.


O Ministério do Planejamento autorizou ainda a contratação de 78 candidatos aprovados no concurso feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Instituto Nacional de Educação de Surdos foi autorizado a convocar 31 professores, cinco técnicos em tecnologia da informação e dez assistentes administrativos. Onze pessoas serão convocadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.


As sete portarias publicadas hoje foram assinadas pela ministra Miriam Belchior, que também autorizou o Ministério da Saúde a fazer concurso público para contratar 583 novos servidores para o Instituto Nacional do Câncer. A contratação dos aprovados, contudo, dependerá de nova autorização do Ministério do Planejamento, respeitando, entre outras condições, a existência de vagas na data da nomeação, a substituição dos trabalhadores terceirizados que hoje executam as mesmas atividades e a extinção desses postos destinados ao pessoal terceirizado.


Mais 24 portarias assinadas pela ministra autorizam o retorno ao serviço de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os Correios – inclusive algumas já extintas, a exemplo da Telecomunicações do Rio de Janeiro, da Rede Ferroviária Federal S/A e do Banco Meridional do Brasil. Em sua maioria, os empregados de empresas já extintas vão compor quadros especiais em extinção em órgãos como os ministérios da Fazenda, das Comunicações e dos Transportes.


Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, os beneficiários das portarias fazem parte do grupo de empregados públicos que foram exonerados durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992) e, posteriormente, beneficiados pela Lei da Anistia. Ainda de acordo com a assessoria, mais de 12 mil servidores demitidos no passado já foram reintegrados ao serviço ao longo da última década.

Agênca Brasil

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