A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar requerida pela Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa determinando que o Município de João Pessoa, no prazo de 90 dias, realize cirurgias nefrológicas e urológicas (Nefrolitotripsia Percutânea e Ureterorrenolitotripsia Rígida Unilateral) aos pacientes que se encontram na lista de espera da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro. Os procedimentos cirúrgicos são indicados para tratamento de cálculo renal.
A liminar é resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde. Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a Promotoria instaurou inquérito civil público para apurar referentes às dificuldades enfrentadas por usuários do Sistema Único de Saúde em obterem autorização da Secretaria Municipal para realização das cirurgias.
A promotora Maria das Graças informou que, em audiência realizada em março, os médicos que prescreveram as cirurgias justificaram técnica e cientificamente a importância desses procedimentos, alegando ainda que eles são menos danosos aos pacientes e apresentam melhores resultados. Na audiência, a Secretaria reconheceu os benefícios do procedimentos cirúrgico e sugeriu o encaminhamento dos pacientes para nova avaliação médica.
Em abril, a Promotoria requisitou da Secretaria informações quanto às providência adotadas para a nova avaliação dos pacientes, não obtendo resposta, o que resultou na ação civil pública ajuizada.
MPPB
A liminar é resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde. Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a Promotoria instaurou inquérito civil público para apurar referentes às dificuldades enfrentadas por usuários do Sistema Único de Saúde em obterem autorização da Secretaria Municipal para realização das cirurgias.
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