quarta-feira, 1 de outubro de 2014

TRE condena Rádio Constelação de Guarabira a pagar multa de R$ 21 mil por ataques contra RC

 TRE condena Rádio Constelação de Guarabira a pagar multa de R$ 21 mil por ataques contra RC
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) condenou nesta segunda-feira (29) a Rádio Constelação FM de Guarabira ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 por atacar a honra do candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB).


O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à representação interposta por advogados da Coligação A Força do Trabalho, contra a emissora, e a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega acatou os argumentos apresentados por descumprimento do artigo 45, III, da Lei 9.504/97, conforme art. 45, § 2º da mesma lei, combinado com art. 28, § 2º da resolução 23.404/2013, do Tribunal Superior Eleitoral.


A representação tomou como base entrevista concedida pelo médico José Romero, veiculada na emissora, atacando a honra do candidato à reeleição, governador Ricardo Coutinho, o que afronta o princípio da isonomia, dando dessa forma tratamento em desconformidade com o que prevê a legislação eleitoral.


A juíza entendeu que a entrevista do médico foi um flagrante desrespeito às normas eleitorais, passando a denegrir a imagem do candidato à reeleição Ricardo Coutinho, atribuindo-lhe a pecha de tacanha, presunçoso, prepotente, arrogante e perseguidor.


Ascom

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